09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 5007692-93.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILCEA DINIZ SANTESSO DIAS REQUERIDO: FABIANE SANAZARIO NEVES Advogado do(a) REQUERENTE: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340 Advogado do(a) REQUERIDO: SABRINA SILVA SEQUIM - ES26345 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO REIVIDICATÓRIA ajuizada por NILCEA DINIZ SANTESSO DIAS em desfavor de FABIANE SANAZÁRIO NEVES, todos devidamente qualificados nos autos, na qual as partes, no ID69774027, informam que realizaram acordo, postulando por sua homologação, com a consequente extinção do feito, considerando o acordo entabulado nos autos do processo nº5005270-82.2023.8.08.0011 (ID69774050). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Como nada impede que as partes transacionem e estando o pedido de homologação na forma legal, homologo o acordo ID 69774027, e, por conseguinte, julgo parcialmente extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b)” do CPC.

Homologo também a renúncia ao prazo recursal (vide cláusula 'd.' do acordo ID 69774027).

Honorários na forma do acordo.

Sem custas iniciais, por ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária (vide Decisão ID46523191), e nem as remanescentes por força do § 3º do art. 90 do CPC, que isenta as partes de pagá-las em caso de acordo realizado antes da sentença de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto nº07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º do CPC.

Transitada em julgado, certifique-se e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, verificar as pendências, encerrar eventuais alertas/expedientes no Sistema PJe/ES - 1G e ARQUIVAR.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente.

ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA - Juíza de Direito-
08/07/2025 14:08

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 11:55

Homologada a Transação
04/07/2025 15:22

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANE SANAZARIO NEVES - CPF: *02.***.*09-98 (REQUERIDO).
18/02/2025 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 09:45

Processo Inspecionado
11/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 02:40

Decorrido prazo de NILCEA DINIZ SANTESSO DIAS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:22

Expedição de Mandado - citação.
15/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:16

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILCEA DINIZ SANTESSO DIAS - CPF: *06.***.*48-23 (REQUERENTE).
11/07/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela a NILCEA DINIZ SANTESSO DIAS - CPF: *06.***.*48-23 (REQUERENTE)
09/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:06

Processo Inspecionado
27/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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