09/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de ALINE DE JESUS BALTZAR, RAIANE CAROLINA RIBEIRO PEREIRA, LAYSSA ALEXANDRE ALITOLIP SOUZA e JOSIAS CORREIA ALFREDO JUNIOR pela suposta prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal, diversas vezes em continuação.

Analisando os termos da resposta à acusação apresentada, depreendo que não há preliminares a serem analisadas, bem como que as alegações da Defesa se referem ao mérito da demanda.

Além disso, não restou demonstrada, de forma manifesta, a atipicidade da conduta narrada, a ocorrência de excludentes de ilicitude, culpabilidade e/ou causas de extinção de punibilidade.

Por isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

Designo audiência de Instrução para o dia 17 de julho de 2025, às 13:30 horas.

Para o ato, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas, os denunciados e a defesa.

Caso necessário, expeça (m)-se a (s) respectiva (s) carta (s) precatória (s).

Intime-se o Ministério Público.

VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/07/2025 15:54

Juntada de Ofício
08/07/2025 15:00

Expedição de Mandado - Intimação.
08/07/2025 14:58

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
27/05/2025 04:22

Decorrido prazo de ALINE DE JESUS BALTZAR em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:49

Decorrido prazo de JOSIAS CORREIA ALFREDO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 00:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 00:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:57

Juntada de
22/04/2025 14:54

Expedição de Mandado - Citação.
22/04/2025 14:52

Juntada de
22/04/2025 14:47

Expedição de Mandado - Citação.
22/04/2025 14:44

Juntada de
22/04/2025 14:41

Expedição de Mandado - Citação.
22/04/2025 14:25

Juntada de
22/04/2025 14:12

Expedição de Mandado - Citação.
22/04/2025 13:56

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:35

Recebida a denúncia contra ALINE DE JESUS BALTZAR (REU), JOAO DE DEUS DA SILVA (REU), JOSIAS CORREIA ALFREDO JUNIOR (REU), LAYSSA ALEXANDRE ALITOLIP SOUZA (REU) e RAIANE CAROLINA RIBEIRO PEREIRA (REU)
09/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/03/2025 13:22

Juntada de Petição de denúncia
06/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2024 13:47

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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