09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0014940-40.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GOMES DA CONCEICAO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO VISTOS ETC...

RECEBO os Embargos de Declaração do ID 49849114 como regular petitório, acolhendo o pedido ali contido, a fim de ser analisada a impugnação de ID 33825995, o que ora passo a fazer.

No ID 33825995, o INSS impugna a execução, afirmando que "a parte autora não demonstra as parcelas mês a mês", além de advogar pela ocorrência de anatocismo.

No primeiro ponto, assiste razão ao INSS.

Isso porque, nos cálculos de ID 24416858, inexiste planilha de demonstre a evolução do crédito, mês a mês, no período devido.

Sem isso, a execução não pode prosseguir, pois a planilha de evolução do crédito é indispensável para saber se o valor exequendo foi corretamente composto.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para que, em quinze dias, traga a planilha de evolução do crédito exequendo, contendo a atualização monetários dos valores históricos, mês a mês, utilizados para se chegar ao montante de ID 24416858.

Postergo a análise da alegação de anatocismo para momento posterior à apresentação da planilha de evolução do crédito exequendo.

Após, cls.

Dil-se.

Vitória, 26 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:19

Processo Inspecionado
05/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
17/04/2023 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 13:48

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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