25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA NUNES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de HOMERO GOMES NUNES em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:29

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 5000268-47.2022.8.08.0018 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HOMERO GOMES NUNES EMBARGADO: JULIANO DE OLIVEIRA NUNES Advogado do(a) EMBARGANTE: OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR - MG180486 Advogado do(a) EMBARGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG96533 SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Juliano de Oliveira Nunes em face da sentença proferida nestes autos, aduzindo ser a mesma omissa, em razão do requerente ter capacidade financeira para arcar com as custas. É o relatório.

Decido.

No presente caso, é possível vislumbrar que não houve omissão apontada pelo(a) embargante frente a sentença.

Senão, vejamos: Exsurge do texto constitucional: art. 5°, inciso LXXIV, in verbis: "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza firmada pela requerente da assistência judiciária se reveste de presunção juris tantum de veracidade, incumbindo ao impugnante produzir prova segura e convincente no sentido contrário à pretensão do assistido.

Contudo, o que se infere dos autos é que não cuidou o impugnante em demonstrar a capacidade da impugnada em arcar com as custas do processo, vez que não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de comprovar a real situação econômico-financeira desta, ficando apenas no campo das suas frágeis alegações.

Assim, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da real situação financeira da impugnada, observada a garantia prevista no art. 5o, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, entendo que deve ser mantido o deferimento da assistência judiciária.

Pelo exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios, e NEGO-LHES ACOLHIMENTOS.

Persiste a sentença tal como está lançada.

Cumpra-se integralmente a sentença.

Diligencie-se com as formalidades legais.

DORES DO RIO PRETO-ES, 28 de janeiro de 2025.

Graciela de Rezende Henriquez Juiz(a) de Direito
17/02/2025 17:18

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 17:53

Embargos de declaração não acolhidos de JULIANO DE OLIVEIRA NUNES - CPF: *26.***.*99-02 (EMBARGADO).
13/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
10/09/2024 04:39

Decorrido prazo de OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:10

Pedido não conhecido de HOMERO GOMES NUNES - CPF: *74.***.*15-09 (EMBARGANTE).
22/04/2024 17:08

Conclusos para decisão
20/04/2024 01:14

Decorrido prazo de OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:59

Processo Inspecionado
14/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:37

Apensado ao processo 0000365-69.2021.8.08.0018
25/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:38

Processo Inspecionado
19/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/02/2023 16:37

Expedição de Mandado.
30/08/2022 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2022 15:33

Decisão proferida
22/08/2022 12:57

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000428-95.2019.8.08.0012

Municipio de Cariacica

Almira Luiza de Assis Esperidon

Advogado: Gilmar de Souza Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/06/2019 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5002359-58.2023.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Regina Novaes Cavalcante Rosa

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5004960-28.2022.8.08.0006

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Aselina Ricardo Goncalves Rodrigues

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/09/2022 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0027685-48.2014.8.08.0048

Mega Transportes e Servicos LTDA - EPP

Schlumberger Servicos de Petroleo LTDA

Advogado: Roberto Edward Halbouti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001521-57.2019.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Priscila Maciel Isidoro Bastos

Advogado: Renan Martins Possatto Lyra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2019 14:52

Exibir Processo