TJES - 0305370-47.2003.8.08.0012
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Cariacica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465517 PROCESSO Nº 0305370-47.2003.8.08.0012 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LELIS MARCOS GOMES REU: JAIME PRATES DE ABREU Advogado do(a) REU: ERIKA DE AZEVEDO MIRANDA - ES32199 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação de alegações finais.
CARIACICA-ES, 8 de julho de 2025.
MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE Diretor de Secretaria -
08/07/2025 18:21
Expedição de Intimação - Diário.
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08/07/2025 18:19
Juntada de Certidão
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08/07/2025 15:08
Não concedida a liberdade provisória de JAIME PRATES DE ABREU (REU)
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25/06/2025 17:49
Conclusos para decisão
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25/06/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 15:09
Juntada de Informações
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30/05/2025 15:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
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30/05/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:05
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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15/05/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 00:50
Decorrido prazo de ERIKA DE AZEVEDO MIRANDA em 05/05/2025 23:59.
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22/04/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 13:58
Juntada de Ofício
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15/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
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11/04/2025 17:23
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:33
Não concedida a liberdade provisória de JAIME PRATES DE ABREU (REU)
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09/04/2025 17:02
Juntada de Petição de pedido de providências
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03/04/2025 17:10
Conclusos para decisão
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03/04/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 22:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GOMES em 21/02/2025 23:59.
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25/03/2025 01:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2025 01:02
Juntada de Certidão
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24/03/2025 18:12
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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24/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 17:47
Juntada de Certidão
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21/03/2025 14:53
Juntada de Certidão
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21/03/2025 13:56
Juntada de Ofício
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21/03/2025 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/03/2025 00:05
Juntada de Certidão
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21/03/2025 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/03/2025 00:05
Juntada de Certidão
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19/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GOMES em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 19:25
Juntada de Petição de pedido de providências
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15/03/2025 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2025 09:56
Juntada de Certidão
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14/03/2025 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/03/2025 17:19
Juntada de Certidão
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13/03/2025 00:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2025 00:33
Juntada de Certidão
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GOMES em 06/03/2025 23:59.
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02/03/2025 03:24
Decorrido prazo de ERIKA DE AZEVEDO MIRANDA em 26/02/2025 23:59.
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02/03/2025 03:08
Decorrido prazo de ERIKA DE AZEVEDO MIRANDA em 26/02/2025 23:59.
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02/03/2025 03:03
Decorrido prazo de ERIKA DE AZEVEDO MIRANDA em 26/02/2025 23:59.
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02/03/2025 01:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/03/2025 01:15
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 15:25
Juntada de Ofício
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10/02/2025 15:04
Expedição de #Não preenchido#.
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10/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
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10/02/2025 14:51
Juntada de Ofício
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07/02/2025 18:36
Não concedida a liberdade provisória de JAIME PRATES DE ABREU (REU)
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07/02/2025 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2025 16:07
Conclusos para decisão
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15/01/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 12:31
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
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04/10/2024 17:48
Conclusos para despacho
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13/09/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 02:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:49
Juntada de Certidão
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26/08/2024 17:27
Processo Inspecionado
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26/08/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 17:29
Conclusos para despacho
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19/12/2023 16:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2003
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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