09/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0001229-03.2015.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/A EXECUTADO: POLLY RODAS RAMLOW EIRELI INTERESSADO: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JENEFER LAPORTI PALMEIRA - ES8670, FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - ES7719, THIAGO BOUCHABKI PUPPIN - ES17874 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ178652 Advogados do(a) INTERESSADO: CAMILA VENTURI TEBALDI - SP204167, KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE - SP338900, OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930 SENTENÇA Vistos etc.

PERFIL ALUMÍNIO DO BRASIL S/A, propôs a presente ação em desfavor de POLLY RODAS RAMLOW EIRELI, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, o recebimento do débito descrito na exordial.

A inicial ID 17276315 (fls.01/11) foi instruída com os documentos ID 17276315 (fl.23) / 17276324 (fls.01/05).

Comprovante de recolhimento das custas processuais prévias ID 17276324 (fl.07) Decisão que deferiu penhora online de ativos financeiros e determinou a citação da parte requerida ID 17276325 (fls.15/19)/ 17276327 (fls.01/08).

Acordo de recuperação Judicial ID 17276344 (fls.03/16)/ 17276350 (fls.01/13). É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo extrajudicial ID 17276344 (fls.03/16)/ 17276350 (fls.01/13), resolvendo a lide.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas ID 17276344 (fls.03/16)/ 17276350 (fls.01/13), para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios de sucumbência.

Cumpra-se conforme requerido nos ID's 63030101 e 63020537.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
08/07/2025 19:40

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:43

Homologada a Transação
12/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:04

Processo Inspecionado
14/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
30/09/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
28/09/2022 01:21

Decorrido prazo de POLLY RODAS RAMLOW EIRELI em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:02

Juntada de Petição de habilitações
30/08/2022 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2022 15:34

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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