09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000823-51.2024.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILDA DE OLIVEIRA LEANDRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO - ES35232 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada, por meio de suas representantes legais, para que promova o cumprimento da obrigação, nos termos do despacho de ID 54946810.

Esclareço, contudo, em razão do pleito de ID 67968780, que “A mera inexistência de bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica ou o suposto encerramento irregular das atividades empresariais não são suficientes para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica (…)” (TJES, Agravo de Instrumento nº 5000812-21.2024.8.08.0000, 1ª Câmara Cível, magistrado: Aldary Nunes Junior, data: 18/10/2024).

Expeça-se ofício ao INSS para que informe os dados bancários da executada utilizados para o recebimento dos valores referentes à rubrica “CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639”, conforme solicitado ao ID 67968780.

Diligencie-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
08/07/2025 23:13

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 19:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 16:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:53

Processo Reativado
30/10/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:55

Transitado em Julgado em 25/10/2024 para CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (REQUERIDO) e NILDA DE OLIVEIRA LEANDRO - CPF: *24.***.*32-57 (REQUERENTE).
25/10/2024 02:01

Decorrido prazo de NILDA DE OLIVEIRA LEANDRO em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/10/2024 23:59.
29/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:52

Julgado procedente o pedido de NILDA DE OLIVEIRA LEANDRO - CPF: *24.***.*32-57 (REQUERENTE).
25/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:04

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 13:00 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
24/09/2024 12:04

Expedição de Termo de Audiência.
17/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:42

Expedição de Ofício.
02/07/2024 15:07

Expedição de carta postal - citação.
02/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 13:00 Mimoso do Sul - 1ª Vara.
01/07/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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