10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5009504-72.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal PACIENTE: MAILSON ROCHA PEREIRA COATOR: JUIZO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso de liminar, impetrado pelos advogados Rui Edsiomar Alves de Souza – OAB/ES nº 26.412 e Bruno Fernandes Vieira – OAB/ES nº 40.174 em benefício de MAILSON ROCHA PEREIRA, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES, sob a alegação de que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal em sua liberdade.

Os autos vieram conclusos por força da petição constante no id n° 14591222, por meio da qual o impetrante requer o arquivamento da presente ordem mandamental, em razão da perda do objeto, considerando a expedição do respectivo alvará de soltura.

Pois bem.

Sem maiores delongas, aplico o teor do artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Sodalício, que concede ao relator, com atuação na área criminal, a competência para, monocraticamente, julgar prejudicado o pedido nos seguintes casos: Confira-se: Art. 74 – Compete ao Relator: XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente writ.

Publique-se.

Vitória, data e assinatura certificados digitalmente.

Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
09/07/2025 18:53

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
09/07/2025 18:52

Juntada de Informações
09/07/2025 10:31

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 13:59

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
08/07/2025 07:45

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
07/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:43

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
03/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 13:45

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 18:29

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
18/06/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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