30/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de LEA RIBEIRO DE SOUSA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO HUDSON RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:03

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
19/02/2025 13:01

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0000215-50.2019.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ESPOLIO DE ORLANDO HUDSON RODRIGUES, LEA RIBEIRO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: MARCELINA GUIMARES TRINDADE, SEBASTIAO NASCIMENTO TRINDADE Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJAO - ES15759 - DECISÃO - Cuida-se de embargos de declaração opostos por MARCELINA GUIMARÃES TRINDADE e SEBASTIÃO NASCIMENTO TRINDADE, insurgindo-se contra a decisão ID 53364852, que julgou improcedente o pedido reconvencional, com resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Os embargantes sustentam a ocorrência de contradição, argumentando que o decisum, conquanto tenha afastado o mérito da pretensão reconvencional sob o enfoque formal, concluiu pela improcedência do pedido, razão pela qual pugnam pela extinção sem resolução de mérito. É o relatório, em síntese.

Decido.

Os embargos de declaração, conforme delineado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se à correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais eventualmente existentes no provimento jurisdicional.

Não se presta, todavia, o referido instituto, à reanálise de matéria já exaustivamente apreciada ou à modificação do julgado, salvo em casos excepcionais.

No caso vertente, inexiste qualquer mácula que autorize a insurgência ora manejada.

A decisão impugnada apresentou fundamentação lógica e cristalina, delineando, de forma irrepreensível, as razões que conduziram ao julgamento de improcedência da reconvenção.

Nesse contexto, observa-se que a irresignação manifestada pelos embargantes traduz, em verdade, a tentativa de reabrir discussão acerca de matéria já debatida e resolvida, propósito este incompatível com a teleologia dos embargos de declaração.

Assim, impõe-se a rejeição do presente recurso, porquanto desprovido de fundamento jurídico apto a autorizar a reforma do decisum.

Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Advirto os embargantes de que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais, com objetivo manifestamente procrastinatório, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Intimem-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
12/02/2025 18:36

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 18:36

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:03

Processo Inspecionado
27/01/2025 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido de MARCELINA GUIMARES TRINDADE (REQUERIDO) e SEBASTIAO NASCIMENTO TRINDADE (REQUERIDO).
24/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.
08/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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