04/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para IGOR ALMEIDA DA COSTA - CPF: *70.***.*89-02 (AUTOR DO FATO), LEANDRO FRAGA - CPF: *58.***.*53-45 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e POLÍCIA CIVIL DO
31/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de IGOR ALMEIDA DA COSTA em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:54

Publicado Sentença em 19/02/2025.
21/02/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 3520-1655 PROCESSO Nº 5000845-19.2024.8.08.0062 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: IGOR ALMEIDA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - ES22486 S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos em inspeção.

Cuido de termo circunstanciado em desfavor de IGOR ALMEIDA DA COSTA pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 147 do Código Penal.

Dispensado o relatório (art. 81, §3º, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em audiência, verificou-se a ausência da vítima LEANDRO FRAGA.

Neste sentido, o Enunciado 117 do FONAJE dispõe: ENUNCIADO 117 – A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IGOR ALMEIDA DA COSTA, com relação ao crime imputado aos autos, com fulcro no art. 107, inciso V, do Código Penal.

SEM custas.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitado em julgado e não havendo pendências, ARQUIVEM-SE com as formalidades legais.

DILIGENCIE-SE.

PIÚMA-ES, data da assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RASJ
17/02/2025 17:20

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:10

Processo Inspecionado
17/02/2025 17:10

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:51

Audiência Preliminar realizada para 06/09/2024 15:00 Piúma - 2ª Vara.
09/09/2024 13:51

Expedição de Termo de Audiência.
06/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:52

Juntada de Petição de pedido de providências
02/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - intimação.
13/08/2024 15:08

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 13:08

Audiência Preliminar designada para 06/09/2024 15:00 Piúma - 2ª Vara.
06/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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