TJES - 5007927-22.2022.8.08.0014

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Colatina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO PAULINO DA SILVA

CPF *84.***.*91-90

Advogados

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB: 18957/ES

CPF *27.***.*52-83

EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR

OAB: 11560/ES

CPF *87.***.*73-60

GABRIEL REIS ABREU

OAB: 36314/ES

CPF *73.***.*12-01

Polo Passivo

Partes

MAXCILANE CORREIA FREDERICO

CPF *35.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007927-22.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO PAULINO DA SILVA INTERESSADO: MAXCILANE CORREIA FREDERICO Advogados do(a) INTERESSADO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, GABRIEL REIS ABREU - ES36314, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão id nº 72024849.

    Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria

  • 02/07/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 13:25

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 01/07/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 17:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 23/06/2025 17:47

    Conta Atualizada

  • 18/06/2025 16:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/06/2025 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina

  • 16/06/2025 12:44

    Transitado em Julgado em 11/06/2025 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO) e MAXCILANE CORREIA FREDERICO - CPF: *35.***.*96-04 (INTERESSADO).

  • 11/06/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 00:45

    Publicado Sentença em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007927-22.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO PAULINO DA SILVA INTERESSADO: MAXCILANE CORREIA FREDERICO Advogados do(a) INTERESSADO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, GABRIEL REIS ABREU - ES36314, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

    Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

    Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

    Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente para, às suas próprias expensas, proceder à inscrição da parte devedora nas correlatas bases cadastrais (SPC, SERASA e Cartórios Extrajudiciais) para fins de protesto.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

    Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 26/05/2025 17:43

    Expedição de Intimação Diário.

  • 26/05/2025 17:22

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/05/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007927-22.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO PAULINO DA SILVA INTERESSADO: MAXCILANE CORREIA FREDERICO Advogados do(a) INTERESSADO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, GABRIEL REIS ABREU - ES36314, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 DESPACHO Com o intuito de propiciar a análise do requerimento formulado, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove - através da respectiva certidão - o estado civil atual da parte Executada, bem como, em caso de haver contraído matrimônio, o regime de bens adotado pelos cônjuges.

    Com a juntada, conclusos para análise.

    Diligencie-se. 2 COLATINA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 28/02/2025 17:23

    Expedição de Intimação Diário.

  • 28/02/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:24

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007927-22.2022.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ROGERIO PAULINO DA SILVA INTERESSADO: MAXCILANE CORREIA FREDERICO Advogados do(a) INTERESSADO: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, GABRIEL REIS ABREU - ES36314, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 DESPACHO Em exame dos autos, observa-se que o sr.

    Leandro Melo não realiza uma assunção de dívida (ID n.52031416).

    De tal modo, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo da demanda.

    De plano, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, ficando desde já expressamente indeferidos pleitos de buscas já realizadas nestes autos desacompanhados de quaisquer indícios de modificação na situação econômico-financeira da parte Executada.

    De igual modo, por incompatíveis com os princípios cardinais do processo dos Juizados Especiais (especialmente com o mais agudo coeficiente de concentração dos atos e celeridade que timbram este microssistema), vedada de antemão a adoção das chamadas "medidas executórias atípicas", por absolutamente contraditórias ao já referido preceito especial (lex specialis) contido no art. 53, §4º, da Lei de Regência.

    Intimem-se.

    Diligencie-se. 1 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito

  • 18/02/2025 12:58

    Expedição de Intimação Diário.

  • 18/02/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 12:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 07/01/2025 12:46

    Conta Atualizada

  • 19/12/2024 17:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/12/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina

  • 19/12/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:26

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 12:21

    Processo Reativado

  • 04/10/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 01:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 01:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:18

    Expedição de Mandado - citação.

  • 23/08/2024 14:11

    Processo Reativado

  • 28/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/06/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 14:30

    Transitado em Julgado em 14/06/2024 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO) e MAXCILANE CORREIA FREDERICO - CPF: *35.***.*96-04 (EXECUTADO).

  • 21/06/2024 05:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 05:36

    Decorrido prazo de MAXCILANE CORREIA FREDERICO em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 01:14

    Publicado Intimação - Diário em 03/06/2024.

  • 03/06/2024 01:14

    Publicado Intimação - Diário em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 30/05/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:00

    Expedição de intimação - diário.

  • 28/05/2024 15:00

    Expedição de intimação - diário.

  • 28/05/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 14:02

    Julgado procedente o pedido de ROGERIO PAULINO DA SILVA - CPF: *84.***.*91-90 (EXEQUENTE).

  • 28/05/2024 14:02

    Processo Inspecionado

  • 25/04/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:56

    Decorrido prazo de ROGERIO PAULINO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 08:18

    Decorrido prazo de MAXCILANE CORREIA FREDERICO em 04/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 21:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2024 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 14:41

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2024 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 14:40

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2024 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 14:39

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2024 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 02:42

    Publicado Intimação - Diário em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 08/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:23

    Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 15:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 06/02/2024 16:42

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 07/12/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:13

    Expedição de Mandado - citação.

  • 31/10/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:00

    Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 15:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 30/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:38

    Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 26/09/2023 17:37

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 12/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 17:17

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 17/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:13

    Expedição de Mandado - intimação.

  • 29/06/2023 16:13

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 29/06/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:45

    Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 13:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 23/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 12:42

    Audiência Conciliação realizada para 06/06/2023 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 07/06/2023 12:42

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 02/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:06

    Expedição de Mandado - citação.

  • 04/05/2023 17:06

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/05/2023 14:08

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 14:02

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 28/04/2023 15:04

    Processo Inspecionado

  • 28/04/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:51

    Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2023 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 25/04/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 13/04/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:28

    Expedição de Mandado - citação.

  • 20/03/2023 16:28

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 17/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:39

    Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 15/03/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:23

    Audiência Conciliação realizada para 08/03/2023 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 09/03/2023 14:23

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 11/01/2023 15:21

    Expedição de carta postal - citação.

  • 11/01/2023 15:21

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 19/12/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:03

    Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 14:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 13/12/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:50

    Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 13:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 30/11/2022 12:49

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 29/11/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:05

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 14/10/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:13

    Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 13:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.

  • 13/10/2022 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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