10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0011786-68.2018.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO DE JESUS FERREIRA, ELVIS DA SILVA RIBEIRO, MARCONI DE OLIVEIRA LOPES, MARLOM BRENDO FIGUEIREDO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. 1.

Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa do acusado FABRÍCIO DE JESUS FERREIRA, sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa (ID 66470488).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito (ID 69780144).

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o andamento processual, embora não ideal, tem observado as complexidades inerentes ao caso, que envolve a necessidade de adequação de mídias, procedimento que, por vezes, demanda tempo e recursos tecnológicos específicos.

A demora apontada, portanto, não pode ser atribuída a uma desídia injustificada do aparato judicial, mas sim às vicissitudes próprias da tramitação de processos criminais, especialmente aqueles que envolvem a análise de vasto material probatório.

Ademais, a periculosidade do acusado é patente e constitui fundamento robusto para a manutenção da sua prisão preventiva.

Consta nos registros que o réu responde a outros processos criminais, inclusive a outro processo por crime doloso contra a vida nesta Comarca (autos nº º 0004532-44.2018.8.08.0048), demonstrando uma habitualidade delitiva que põe em risco a ordem pública.

A gravidade dos fatos apurados neste processo, somada ao histórico criminal do acusado, reforça a necessidade de sua segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal e acautelar o meio social.

O princípio da razoabilidade no tocante ao excesso de prazo deve ser analisado casuisticamente, ponderando-se os interesses do réu com o interesse público na garantia da ordem e na justa aplicação da lei.

No presente caso, a balança pende para a manutenção da custódia.

Pelo exposto, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado em favor de FABRÍCIO DE JESUS FERREIRA, mantendo a prisão preventiva decretada, com fulcro nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2.

Cumpra-se com urgência as determinações relativas à adequação das mídias e, após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais.

Intimem-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
09/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:16

Expedição de Intimação Diário.
08/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:40

Não concedida a liberdade provisória de FABRICIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *53.***.*54-63 (REU)
02/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:35

Não concedida a liberdade provisória de ELVIS DA SILVA RIBEIRO (REU), FABRICIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *53.***.*54-63 (REU) e MARLOM BRENDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: *41.***.*02-07 (REU)
20/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:36

Processo Inspecionado
26/02/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 23:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
16/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:05

Não concedida a liberdade provisória de ELVIS DA SILVA RIBEIRO (REU), FABRICIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *53.***.*54-63 (REU) e MARLOM BRENDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (REU)
18/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:19

Não concedida a liberdade provisória de ELVIS DA SILVA RIBEIRO (REU), FABRICIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *53.***.*54-63 (REU), MARCONI DE OLIVEIRA LOPES (REU) e MARLOM BRENDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (REU)
19/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:25

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:25

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:19

Publicado Intimação eletrônica em 02/05/2024.
03/05/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 02/05/2024.
01/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 20:59

Expedição de intimação eletrônica.
29/04/2024 20:59

Expedição de intimação - diário.
11/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:00

Decorrido prazo de RICARDO PIMENTEL BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:45

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:44

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:41

Decorrido prazo de GABRIELLA RAMOS ACKER em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:52

Não concedida a liberdade provisória de ELVIS DA SILVA RIBEIRO (REU), MARCONI DE OLIVEIRA LOPES (REU) e FABRICIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *53.***.*54-63 (REU)
01/04/2024 12:52

Processo Inspecionado
25/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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