10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000546-53.2023.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Nome: NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Alberto Marques, S/N, Centro, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: Rua Ministro Hermenegildo de Barros, 80, Itapoã, Vila Olímpia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 CARTA DE INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DEVEDOR para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC.

O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 09/10/2024, correspondia a R$3.727,01 (Três Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais e Um Centavo).

OBSERVAÇÕES: IMPUGNAÇÃO O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo para pagamento, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial) e a Sentença, poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111411002133100000032400575 2-Documentos Pessoais Documento de Identificação 23111411002156000000032400579 3-Comprovante de residência Documento de Identificação 23111411002171900000032400580 4- Procuração assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111411002186900000032400581 5- Declaração de hipossuficiência Pedido Assistência Judiciária em PDF 23111411002218700000032400582 6-historico-creditos Documento de comprovação 23111411002256000000032400583 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23111413433323500000032416338 Despacho Despacho 24022715560938400000036950945 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24022716543119400000036982250 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022717135261100000036985336 COMPROVANTE DE ENVIO 12 Comprovante de envio 24022717135286500000036985337 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24022913141479200000037093840 CERTIDÃO DE MANDADO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24022913141496800000037093846 Decisão Decisão 24030417083580100000037270090 Mandado Certidão - Juntada 24030515320271700000037372773 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030417083580100000037270090 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24030617334347200000037479299 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24041116230483800000039296558 000546532023 Informações 24041116230537200000039296565 Despacho Despacho 24062715310897400000043277396 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062715310897400000043277396 Petição (outras) Petição (outras) 24070518001127100000043948870 Petição (outras) Petição (outras) 24071521230029900000044463060 EXTRATO DE CREDITOS - NILSON RODRIGUES Informações 24071521230046500000044463092 Sentença Sentença 24073014130957500000045311972 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24073014130957500000045311972 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24073014130957500000045311972 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24100823403669500000049638246 Cálculo Danos Materiais - Nilson Rodrigues Informações 24100823403700600000049638247 Calculos Danos Morais - Nilson Rodrigues Informações 24100823403721400000049638248 Contrato de Honorários - Nilson Rodrigues Documento de comprovação 24100823403734900000049638249 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24100823443433400000049638251 Calculos Danos Morais - Nilson Rodrigues Documento de comprovação 24100823443462100000049638252 Cálculo Danos Materiais - Nilson Rodrigues Documento de comprovação 24100823443481700000049638253 Contrato de Honorários - Nilson Rodrigues Documento de comprovação 24100823443505600000049638254 Habilitações Habilitações 24102217072921300000050494044 Petição (outras) Petição (outras) 24103016471182100000050953912 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24110512445858900000051224667 Petição (outras) Petição (outras) 24121211283985100000053387628 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010911512192400000054143511 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25010911512316900000054143512 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25010911512316900000054143512 Petição (outras) Petição (outras) 25012308505228200000054833458 Petição (outras) Petição (outras) 25022100194509600000056577919 Despacho Despacho 25041618264838700000059804062 Petição (outras) Petição (outras) 25051418591745400000061122540 Procuração Edilane Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25051418591762300000061122541 RG Edilane Documento de Identificação 25051418591780100000061122542 CERTIDÃO ÓBITO - MARIA FRANCISCA - esposa do NILSON Documento de comprovação 25051418591797100000061122543 APIACÁ, 09/07/2025 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
09/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 16:31

Expedição de Carta Postal - Intimação.
14/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
23/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:44

Transitado em Julgado em 26/08/2024 para NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*91-68 (REQUERENTE) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REQUERIDO).
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de habilitações
08/10/2024 23:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 04:31

Decorrido prazo de LAURIANE REAL CEREZA em 26/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:30

Decorrido prazo de VALBER CRUZ CEREZA em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:13

Julgado procedente o pedido de NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*91-68 (REQUERENTE) e UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REQUERIDO).
15/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 03:42

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:23

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2024 01:28

Decorrido prazo de NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:33

Expedição de carta postal - citação.
05/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:32

Juntada de Mandado
04/03/2024 17:08

Processo Inspecionado
04/03/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/02/2024 16:54

Expedição de Mandado - intimação.
27/02/2024 15:56

Processo Inspecionado
27/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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