10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5000419-37.2022.8.08.0010 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANA MARIA COELHO DE ANDRADE Ao(s) 12 de maio de 2025, às 17h30min compareceu a esta Comarca de BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA os participantes indicados em epígrafe perante a Excelentíssima Juíza de Direito, Dra.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.

ABERTA A AUDIÊNCIA, registrou-se que o presente ato está sendo realizado na modalidade telepresencial, com a utilização da plataforma ZOOM e SEAL CONECT, de acordo com a previsão contida no art. 3º, §1º, inciso II, da Resolução 481/2022, cuja vigência alterou as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022 , todas do CNJ (“ art. 3º: As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa), tudo contando com a anuência das partes.

Insta consignar a presença do autor o Ministério Público, sendo representado pelo Promotor de Justiça AILTON BARBOSA DO CANTO.

Presente a interditanda ANA MARIA COELHO DE ANDRADE, sendo representado pelo curador especial Dr.

Alencar Cordeiro Ridolphi, OAB/ES 37.989, CPF- *21.***.*14-30, que fora nomeado para o ato solene, tendo em vista a aposentadoria da Defensora Pública atuante na comarca.

Presente ainda a curadora provisória senhora EDINEIA MARIA TORRES.

Inicialmente, cumpre frisar que já fora apresentada Contestação por Negativa Geral em ID nº 42774401.

ATO CONTÍNUO, passou-se a ouvir a interditanda, consoante mídia em anexo.

A seguir, a MMª Juíza constatou o seguinte estado de ânimo do(a) interditando(a): Diante do estado em que se apresenta a requerida/interditanda, verifica-se que a mesmo respondeu parcialmente as perguntas que lhe foram dirigidas, conforme gravado em mídia.

Ao após, a MM.ª Juíza esclareceu ao interditando e sua defesa, que o mesmo ou qualquer parente próximo (art. 752, do Código de Processo Civil) terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de interdição requerido contra si.

Ato contínuo, a MM.ª Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: Inicialmente, defiro o pleito da defesa da autora, e determino a retificação do polo ativo da presente ação, devendo ser incluída a senhora EDINEIA MARIA TORRES.

Outrossim, diante do quadro de incapacidade manifestada pela requerida/interditanda, bem como em homenagem ao princípio da economia processual, e, principalmente com base no artigo 370, do Código de Processo Civil, determino a produção de PROVA PERICIAL consistente em exame médico, para que seja constatada a incapacidade do interditando.

Desde já, deixo consignado os seguintes quesitos da perícia, em caso de não impugnação do interditando ao pedido inicial. 1) De que espécie de doença física e/ou mental sofre o(a) interditando(a)? 2) Esta moléstia física e/ou mental, se existente, é de molde a comprometer no(a) interditando(a) as suas faculdades de discernimento de afetividade e de orientação psíquica? 3) Essas condições físicas e/ou psicopatológicas impedem o(a) interditando(a) de reger sua pessoa e bens, tornando-o(a) incapaz para a vida civil?; 4) Essa incapacidade é total ou parcial? 5) Sua moléstia física e/ou mental (se alguma sofrer), é reversível, periódica, curável ou permanente? 6) Há algum outro esclarecimento que o ilustre perito deseja acrescentes deseja acrescentar, de modo a solidificar o entendimento deste Juízo quanto ao pedido de interdição ajuizado?”.

Dada a palavra à parte requerente, ao advogado, ao curador especial e ao Ministério Público Estadual, nada requereram.

Ao final, passou a MM.ª Juíza a proferir o seguinte DESPACHO: Nomeio como perito judicial, independente da lavratura de termo compromisso, o Dr.

Patrick de Castro Guimarães (CRM/ES 9905), médico/psiquiatra, para proceder ao exame pericial no interditando.

Oficie-se aquele profissional para que tome ciência e indique/agende LOCAL/DIA/HORÁRIO para comparecimento e realização da perícia e apresentação do laudo, em prazo máximo de 10 (dez) dias, após efetivação.

Com o declínio perante este Juízo, intimem-se (REQUERENTE, INTERDITANDO, PATRONO/DEFENSORA e CURADOR ESPECIAL) para ciência e comparecimento.

Com a esperada juntada do laudo, intimem-se as partes e o Ministério Público, para ciência e manifestação.

Ato seguinte, venham-me os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Considerando a atuação do advogado dativo Dr.

Alencar Cordeiro Ridolphi OAB/ES 37.989 - CPF- *21.***.*14-30, fixo os honorários advocatícios em favor do mesmo no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos termos do Decreto nº 4987-R de 2021.

Nada mais havendo, mandou a MM Juíza que se encerrasse o presente termo, o qual, eu Lorena Duarte Viana, Estagiária de Pós-Graduação, digitei-o, registrei e encerrei.1 1Link gravação: https://drive.google.com/file/d/1BlaB73aGHyEhRcWEqPNTsomXgs8tiCQx/view?usp=drive_link
09/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 17:30, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EDINEIA MARIA TORRES PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:21

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:35

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:12

Processo Inspecionado
16/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:11

Processo Inspecionado
31/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 15:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:53

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:49

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014474-44.2024.8.08.0035

Giovane Ambrosini Soares

Carlos Moura Ramos

Advogado: Davi Batista Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5003183-04.2025.8.08.0038

Emilio Morgan Uliana

Municipio de Nova Venecia

Advogado: Junia Miclos Gaburro Tetzner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 5002519-59.2022.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Admilson de Souza Pontes

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/03/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5023298-16.2025.8.08.0048

Condominio do Vista de Laranjeiras Condo...

Eliana Vieira da Silva

Advogado: Hilton de Oliveira Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0021782-32.2018.8.08.0035

Lucimar Rodrigues Mendes

Municipio de Vila Velha

Advogado: Brenno Zonta Vilanova

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2018 00:00

Exibir Processo