TJES - 0000124-91.2014.8.08.0034
1ª instância - Vara Unica - Mucurici
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.
Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000124-91.2014.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PONTO BELO EXECUTADO: EDIVALDO ROCHA SANTANA, RAFAEL DUARTE LIMA SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA estando as partes devidamente qualificadas.
Sobreveio petição da parte executada informando e comprovando que adimpliu integralmente com a obrigação (id. 65449918) e, o Ministério Público deu por satisfeito, pugnando pela extinção do feito (id. 65747006). É o relatório.
Decido.
Ante a comprovação de adimplemento do débito, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Custas pelo executado na forma da lei, observada a gratuidade da justiça.
Sem honorários por tratar de ação civil pública.
Se necessário, promova a regularização do arquivo dos autos digitais.
Ciência ao MP.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Int.-se.
Mucurici-ES, data da assinatura eletrônica.
HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito -
09/07/2025 17:01
Expedição de Intimação - Diário.
-
09/07/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/03/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 22:03
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
-
03/11/2022 05:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2022 23:59.
-
03/11/2022 05:49
Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE LIMA em 31/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 04:09
Decorrido prazo de EDIVALDO ROCHA SANTANA em 31/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO BELO em 31/10/2022 23:59.
-
29/08/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 17:15
Expedição de intimação eletrônica.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2014
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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