TJES - 0000301-92.2013.8.08.0033
1ª instância - Vara Unica - Montanha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.
Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000301-92.2013.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: JOAO SELIN, LAURA ZANDONADI Advogado do(a) INTERESSADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACK - MG70939 DECISÃO Presentes os requisitos legais, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
Ato contínuo, verifico que o magistrado que me antencedeu já procedeu com a solicitação de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via sistema SISBAJUD, conforme extratos em anexo (art. 854, § 5º, do CPC).
Expeça-se alvará/transferência na forma requerida pelo INSS (id. 40512734), observando a correta divisão de valores dos honorários advocatícios e da multa por litigância de má-fé (fl. 325, com a devida correção monetária), assim como suas destinações.
Após, intime-se o INSS para se manifestar, advertindo que seu silêncio implicará na extinção do feito, na forma do art. 924, II, do CPC.
Por fim, promovo o desbloqueio da quantia bloqueada em excesso via sistema SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.
Cumpra-se.
MONTANHA-ES, 10 de dezembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
09/07/2025 17:50
Expedição de Intimação eletrônica.
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09/07/2025 17:50
Expedição de Intimação eletrônica.
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09/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2024 17:42
Conclusos para despacho
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02/04/2024 06:36
Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDO LOUBACK em 01/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:09
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 15:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/06/2023 13:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2013
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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