04/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
28/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000380-68.2022.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IVONETE BRAUN REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA MIKAELLA ALVES DOS SANTOS BATISTA - ES31805 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Através da manifestação de id. 64962943, a parte exequente noticiou que ainda persiste o descumprimento da obrigação de fazer pela executada, muito embora esta tenha informado nos autos, através da petição de id. 40998256, o seu cumprimento.

Sendo assim, intime-se a executada para se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou comprovação do cumprimento da obrigação, com supedâneo no art. 536, §1º, do CPC, ante a urgência que o caso requer (desconto em benefício previdenciário), determino, desde já, a expedição de ofício ao INSS para que cesse, imediatamente, os descontos indevidos pelo empréstimo consignado (Cód. 352358242-1), oriundo do Contrato nº 352358242.

Por importante, ressalto que, o comparecimento espontâneo, inclusive com apresentação de contestação e interposição de recurso específico, in casu, embargos à execução, induz à conclusão inequívoca de ciência da decisão que impôs multa cominatória, tornando desnecessária a realização da intimação pessoal exigida pela Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido: Acórdão 1293588, 07246717920208070000, Relator: HECTOR VALVERDE, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2020, publicado no DJE: 9/11/2020.

Após, conclusos para análise dos embargos à execução.

Diligencie-se com urgência.

MONTANHA-ES, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/06/2025 10:17

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:29

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/02/2025 18:45

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
18/02/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000380-68.2022.8.08.0033 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVONETE BRAUN REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA MIKAELLA ALVES DOS SANTOS BATISTA - ES31805 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 INTIMAÇÃO Encaminho intimação eletrônica ao(a) Embargada/Exequente, através do(a) patrono(a), para ciência do inteiro teor do(a) Despacho Id nº. 51673027, que segue como documento vinculado a esta intimação, para, querendo, manifestar nos autos.

Prazo: 15 dias MONTANHA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO Diretor de Secretaria
13/02/2025 18:50

Expedição de #Não preenchido#.
30/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 06:23

Decorrido prazo de BRENDA MIKAELLA ALVES DOS SANTOS BATISTA em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:46

Juntada de Alvará
14/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA ASSIS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:47

Transitado em Julgado em 07/07/2023 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) e IVONETE BRAUN - CPF: *97.***.*72-82 (REQUERENTE).
03/11/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:37

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA ASSIS em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 04:08

Decorrido prazo de BRENDA MIKAELLA ALVES DOS SANTOS BATISTA em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 16:26

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 14:48

Processo Inspecionado
07/06/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 14:48

Julgado procedente em parte do pedido de IVONETE BRAUN - CPF: *97.***.*72-82 (REQUERENTE).
07/06/2023 12:23

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/05/2023 13:00 Montanha - Vara Única.
29/05/2023 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 05:06

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA ASSIS em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 04:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2023 23:59.
29/05/2023 04:59

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA ASSIS em 26/04/2023 23:59.
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
23/05/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:11

Decorrido prazo de BRENDA MIKAELLA ALVES DOS SANTOS BATISTA em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:55

Processo Inspecionado
24/03/2023 17:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/05/2023 13:00 Montanha - Vara Única.
10/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:42

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:07

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 15:00 Montanha - Vara Única.
11/11/2022 15:07

Expedição de Termo de Audiência.
11/11/2022 09:18

Juntada de Petição de réplica
11/11/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 13:03

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2022 12:55

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:44

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 15:00 Montanha - Vara Única.
26/09/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 17:14

Não Concedida a Medida Liminar IVONETE BRAUN - CPF: *97.***.*72-82 (REQUERENTE).
01/06/2022 12:28

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
29/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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