11/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5002248-65.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PESCATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por PESCATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO.

Após trâmite regular, as partes anunciaram a autocomposição de seus interesses por meio da petição de id 64805483, requerendo a homologação do acordo apresentado ao id 64127006. É o relatório.

Decido.

Considerando que o negócio celebrado tem objeto lícito, moldado aos termos da presente demanda, sendo as partes capazes e possível a constatação de que são legítimas as manifestações de vontades externadas, verifico que não há óbice à sua homologação (art. 842 do Código Civil).

Assim, HOMOLOGO o acordo de vontades em tela e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas, conforme disposto no art. 90, §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 13:19

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 19:24

Homologada a Transação
16/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:20

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PESCATO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:58

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 13:08

Juntada de
22/08/2024 12:21

Expedição de carta postal - citação.
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 07:43

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:53

Processo Inspecionado
12/03/2024 03:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014455-62.2025.8.08.0048

Priscila da Vitoria Ramos

Correta Locacao e Venda de Imoveis LTDA

Advogado: Jefferson de Freitas Barbara

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5020124-33.2024.8.08.0048

Roberto Carlos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana Perez Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5006724-96.2025.8.08.0021

Paulo Cezar das Chagas Simoes

Thermas Internacional do Espirito Santo

Advogado: Milton Sabino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/07/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 5017718-05.2025.8.08.0048

Jacson Barcelos

Yone Lopes Dutra

Advogado: Kamylo Costa Loureiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/05/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5002437-43.2025.8.08.0069

Banco Votorantim S.A.

Patricio Lima da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2025 17:39

Exibir Processo