11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5012724-65.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PARQUE VENTURA INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: JONATAN GADIOL DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por PARQUE VENTURA INCORPORAÇÕES SPE LTDA em face de JONATAN GADIOL DOS SANTOS.

Consta nos autos a apresentação de minuta de acordo no ID 62149676, prevendo o pagamento das obrigações até o dia 15/01/2025.

O exequente, contudo, somente se manifestou posteriormente, em 29/01/2025, requerendo a homologação do ajuste e a extinção da execução, sem qualquer alegação de inadimplemento ou pedido de prosseguimento.

Nesse contexto, e não tendo o exequente se insurgido contra eventual descumprimento no prazo fixado para pagamento, presume-se o adimplemento da obrigação por parte do executado, nos termos do pactuado.

Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil: JULGO EXTINTO o presente processo de execução, em razão do cumprimento da obrigação.

Custas e honorários na forma acordada entre as partes, conforme cláusula expressa no pacto entabulado.

Não há restrições impostas por este Juízo a serem levantadas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERRA-ES, 9 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/07/2025 13:27

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 01:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:38

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:12

Juntada de Aviso de Recebimento
31/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:52

Expedição de carta postal - citação.
17/06/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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