11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Designo audiência para a homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP, para o dia 10 de setembro de 2025, às 14 horas.

Intimem-se o Ministério Público, o compromissário e o patrono constituído.

Cumpra-se o necessário.

Caso haja necessidade, acione-se o Oficial de Justiça plantonista, viabilizando o cumprimento dos mandados expedidos.

Diligencie-se.

Serra-ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
10/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:59

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 13:51

Expedição de Comunicação via central de mandados.
10/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:14

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
09/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
12/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:02

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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