11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5000874-34.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE NUNES DA SILVA REQUERIDO: INSS Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS GONCALVES LEAL - MG221128 DESPACHO INICIAL - INSS 1.

Da Justiça Gratuita A autora declara-se economicamente hipossuficiente, alegando que o pagamento das custas processuais acarretaria prejuízo ao seu sustento e de sua família.

Considerando a documentação apresentada e nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2.

Da Perícia Médica Com o objetivo de imprimir celeridade à tramitação do feito, e em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ nº 01/2015, determino a realização de prova pericial médica para melhor apuração dos fatos e elucidação da condição de saúde da parte autora.

A perícia deverá averiguar: A existência de incapacidade laboral, especificando se é parcial, total, temporária ou permanente; A relação entre a incapacidade alegada e o acidente de trabalho ocorrido em 2014.

Nomeio, para realização da perícia, a Dra.

Fabrícia Dias, cujos dados seguem em anexo.

Fixo os honorários devidos à perita no valor de R$ 835,96, na forma da Resolução n. 232/2016 do CNJ c/c Ato n. 258/2021 do TJES.

Intimações e Providências Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus quesitos e, caso queira, indicar assistente técnico.

Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que: Efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos.

Apresente seus quesitos e indique assistente técnico, se assim desejar, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já, consigno que a ilustre perita deverá elaborar o laudo pericial em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE, respondendo a todos os quesitos estabelecidos.

Após a apresentação do laudo, intime-se a parte autora para manifestação e cite-se a ré, que deverá apresentar sua defesa no prazo legal, conforme inciso II do art. 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ/AGU/MTE.

Intimem-se.

Linhares/ES, 16 de junho de 2025.

EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO JUÍZA DE DIREITO
10/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:02

Processo Inspecionado
28/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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