11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000734-72.2023.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIS MARIO DA SILVA CORREIA, GILSANDRO DIAS DE CARVALHO Advogado do(a) REU: FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON - ES24017 Advogado do(a) REU: MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em id 64807018 sob o argumento de que a causídica Drª Fernanda foi devidamente constituída nos autos, portanto, não atuou como defensora dativa.

De fato, compulsando o caderno processual, observa-se a juntada de procuração em id 40110564, razão pela qual, impende-se o acolhimento dos presentes embargos visando sanar o erro material cometido.

Sendo assim, ACOLHO os Embargos de id 64807018, a fim de revogar os honorários arbitrados à DRª.

FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON - OAB/ES 24.017 na sentença de id 55024226.

No mais, considerando a certidão de id 65250589, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

VARGEM ALTA-ES, 7 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/07/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vargem Alta
10/07/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 14:51

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:17

Juntada de Informações
07/07/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:43

Desentranhado o documento
04/07/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:59

Processo Inspecionado
13/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 01:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de GILSANDRO DIAS DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de GILSANDRO DIAS DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:38

Decorrido prazo de GILSANDRO DIAS DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:28

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:28

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 16:25

Juntada de Mandado - Intimação
28/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
22/11/2024 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito de GILSANDRO DIAS DE CARVALHO - CPF: *06.***.*56-57 (REU).
22/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
29/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:25

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/10/2024 12:30 Vargem Alta - Vara Única.
25/10/2024 13:34

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 16:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 00:55

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:44

Juntada de Mandado
11/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 00:43

Juntada de Certidão
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MATHEUS ANGELETI CASTILHO em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIS MARIO DA SILVA CORREIA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:19

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/10/2024 12:30 Vargem Alta - Vara Única.
08/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:47

Processo Inspecionado
09/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:44

Decorrido prazo de LUIS MARIO DA SILVA CORREIA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:55

Juntada de Petição de defesa prévia
21/03/2024 08:54

Juntada de Petição de habilitações
26/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:53

Juntada de Informações
25/01/2024 13:47

Juntada de Informações
23/01/2024 12:34

Juntada de Informações
22/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:37

Expedição de Ofício.
19/01/2024 17:37

Expedição de Ofício.
19/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:44

Apensado ao processo 0000148-23.2023.8.08.0061
10/08/2023 14:38

Recebida a denúncia contra GILSANDRO DIAS DE CARVALHO - CPF: *06.***.*56-57 (REU) e LUIS MARIO DA SILVA CORREIA - CPF: *92.***.*42-20 (REU)
10/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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