11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000268-25.2023.8.08.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SAVIO BRANDAO DE AZEVEDO, MARCIO BATISTA MARTINS Advogados do(a) REU: NELIO FERNANDES SILVA COUTO JUNIOR - ES40553, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA - ES28206 - DESPACHO - Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada ajuizada em desfavor de SÁVIO BRANDÃO DE AZEVEDO, o S3 ou SAVINHO, pela prática das condutas descritas no artigo 121, § 2º, I, parte final, e IV, terceira figura, c/c o artigo 14, II, e N/F dos artigos 20, § 3º e 29, caput, todos do Código Penal, e art. 244-B, Lei 8.069/90, NF art. 69, CP e MÁRCIO BATISTA MARTINS, vulgo “BOI RAMIRO ou Jesus, Dono Do Lugar”, pela prática das condutas descritas no artigo 121, § 2º, I, parte final, e IV, terceira figura, c/c o artigo 14, II, e N/F dos artigos 18, I, segunda figura, 20, § 3º e 29, caput, todos do Código Penal, e art. 244-B, Lei 8.069/90, NF art. 69, CP.

Ao compulsar os autos verifico que houve um equívoco na designação da audiência de instrução e julgamento, em que foi marcada para o dia 05 de agosto de 2025, às 12h.

A data correta é dia 04 de agosto de 2025, às 12h.

Sendo assim, determino as seguintes diligências (em todas as intimações deverá constar o link para a audiência virtual, bem como as respectivas ressalvas, consoante abaixo elencado): a) Dispensa-se a intimação dos réus, eis que já foi realizado agendamento com a unidade prisional, conforme em anexo.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como o Delegado de Polícia, doutor Sandro de Oliveira Zanon.

Intime-se as testemunhas arroladas pela defesa.

Intime-se a vítima.

Intime-se a defesa.

Notifique-se o MPES. b) Frise-se, que a participação na audiência, tanto do réu, sua defesa, Ministério Público e testemunhas, poderá se dar por meio virtual, através de link disponibilizado por este Juízo, tudo nos termos das Resoluções Nº 354 de 19/11/2020 e Resolução Nº 372 de 12/02/2021 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Destaque-se, que caso os envolvidos no ato solene optem por comparecer presencialmente a este Juízo, será disponibilizada sala apropriada para sua devida participação. c) Fica assegurada, ainda, a possibilidade de durante a audiência realizada por meio de videoconferência, ser disponibilizada sala virtual privativa para comunicação entre o réu e sua defesa técnica. d) O link para a audiência virtual é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/3339304267pwd=RW0rUVVYWnlNdHM0MUQvdDFVSUxRZz09 (para acesso via aplicativo Zoom: ID 333 930 4267 – senha: 049305).

Ressalve-se que os envolvidos na audiência deverão acessar a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência ao horário marcado e aguardar em sala de espera que sua participação seja aceita pelo administrador da sala virtual, no momento oportuno.

No dia da audiência será respeitada a ordem cronológica e preferencial dos atos solenes designados para a mesma data. e) Cumpra-se o artigo 412, inciso XXVI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. 6.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte/ES, 10 de julho de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:11

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA MARTINS em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 12:30, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
19/12/2024 18:03

Não concedida a liberdade provisória de MARCIO BATISTA MARTINS (REU) e SAVIO BRANDAO DE AZEVEDO - CPF: *66.***.*85-26 (REU)
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
14/12/2024 14:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 12:30, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
07/12/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 00:37

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 00:37

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SAVIO BRANDAO DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:56

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:42

Apensado ao processo 0000156-56.2023.8.08.0010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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