TJES - 5000568-24.2024.8.08.0055

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 5000568-24.2024.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARTINS CORRETORA DE CEREAIS LTDA REQUERIDO: DEVIS LUIZ KLEIN Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO FIOROTTI - ES17769 SENTENÇA MARTINS CORRETORA DE CEREAIS LTDA ajuizou a presente ação de cobrança em face de DEVIS LUIZ KLEIN, uma vez que este detém uma dívida no valor de R$ 41.165,37 (quarenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

Apesar de devidamente citado, o Requerido não apresentou contestação. É o breve relatório.

DECIDO.

O julgamento da lide importa em verificar a existência da dívida.

Por força da revelia, os fatos articulados pela parte Autora tornaram-se presumivelmente verdadeiros, nos termos do art. 344 do CPC: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Desse modo, considero presumivelmente demonstrados os seguintes fatos: as partes realizaram negócio jurídico da qual ensejou a emissão de boleto a ser quitado pelo requerido, que por sua vez, não efetuou o pagamento, conforme os motivos da devolução dos títulos.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

O réu foi regularmente citado e não apresentou defesa, estando correta a decretação da sua revelia.

O ingresso nos autos pode ser feito a qualquer tempo, mas não invalida os atos praticados anteriormente nem reabre a fase de instrução probatória.

O ingresso do réu nos autos se deu somente em sede de apelação, quando já encerrada a instrução processual.

O magistrado é o destinatário da prova e a ele cabe a avaliar a sua conveniência, deferindo as que se mostrarem necessárias ou úteis e indeferindo as que considerar irrelevantes ao deslinde da controvérsia.

E na hipótese, o juízo a quo entendeu que as provas constantes dos autos foram suficientes para formar a sua convicção.

Logo não há qualquer nulidade a ser reconhecida na sentença.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ.

Apelação 0010321-40.2016.8.19.0031.

Des(a).

PETERSON BARROSO SIMÃO.

Julgamento: 10/07/2019.

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL”.

Ante a ausência de fatos e/ou argumentos da parte Requerida que repilam a aludida presunção, admito-a como preponderante ao julgamento da lide.

Reconheço, portanto, a existência da dívida relatada pela parte Autora.

A respeito do valor, observo que o Requerente não apresentou uma memória de cálculo que demonstrasse a evolução da dívida, tão somente se limitou a informar o valor histórico.

Malgrado a deficiência apontada, os documentos anexados aos autos revelam o inadimplemento do único boleto expedido.

Esses questionamentos mostram-se relevantes para reconhecer como termo inicial da dívida para efeitos de correção monetária como sendo o dia do ajuizamento da ação, bem como o da mora como sendo o dia da citação.

Assim, a documentação apresentada adicionada ao citado efeito de revelia, indica a existência do débito de responsabilidade da parte ré.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR DEVIS LUIZ KLEIN, a pagar o valor de R$ 41.165,37 (quarenta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), devidamente corrigidos desde o ajuizamento da presente ação e acrescido de juros desde a citação.

Condeno, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intime-se o Requerido para recolhimento das custas no prazo de 15 dias, intimando-o para pagamento e, sendo necessário, inserindo em dívida ativa em caso de inadimplemento.

Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos.

Publicar.

Registrar.

Intimar.

Marechal Floriano, data no sistema.

MARECHAL FLORIANO-ES, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito