04/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 02:43

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:42

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
26/02/2025 15:10

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5039381-83.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA MAGALHAES BARROS MENDES REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, em sede audiência de conciliação, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62671474, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62671474, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: Rua Ministro Hermenegildo de Barros, 80, Itapoã, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Requerente(s): Nome: MARIA MAGALHAES BARROS MENDES Endereço: PIRATININGA, 111, APT 1001, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-220
18/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 13:06

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2025 22:42

Homologada a Transação
07/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 16:52

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2024 15:42

Expedição de carta postal - citação.
22/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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