11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5018158-44.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANILTON DE ASSIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
10/07/2025 17:26

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:20

Processo Inspecionado
21/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/03/2025 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:20

Processo Inspecionado
22/07/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:53

Desentranhado o documento
22/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:43

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:33

Expedição de citação eletrônica.
27/06/2023 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANILTON DE ASSIS - CPF: *74.***.*25-55 (AUTOR).
16/06/2023 16:27

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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