22/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
20/02/2025 12:10

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006670-49.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAKESON SANTOS DE SANT ANA REU: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461 DESPACHO Ao compulsar os autos, constatei que foi juntado apenas declaração de próprio punho como comprovante de rendimentos, que não demonstram a hipossuficiência do requerente.

Ocorre ainda, que o requerente tem advogado particular e, ainda que esteja desempregada, não comprovou em nada os meios para sua subsistência.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado.

INTIME-SE o requerente para realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, FACULTANDO o parcelamento.

Ressalto, ainda, que o § 6o do art. 98 do CPC dispõe acerca do parcelamento das custas processuais, senão vejamos: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Assim, caso opte pelo parcelamento, o DEFIRO, desde já, e determino, de ofício, que o parcelamento seja realizado em até 10 (dez) prestações sobre o valor da causa.

Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para efetuar o parcelamento das custas prévias na forma determinada acima, com a expedição das respectivas guias de recolhimento.

Efetuado o pagamento da primeira parcela, venham-me os autos conclusos.

Advirto, por oportuno, a identificação do elevado número de demandas judiciais patrocinadas pelo mesmo advogado dos presentes autos - aproximadamente 209 pelo filtro do PJE - em que se observa a constante formulação do pedido de gratuidade de justiça, sem a apresentação da documentação hábil que comprove a efetiva necessidade do benefício e, além disso, a recorrência à formulação de pedidos de dilação de prazo em tais processos, o que pode indicar possível prática de litigância predatória, destinada a sobrecarregar o Judiciário e a postergar decisões de mérito, podendo sujeitar a parte autora e seu patrono às sanções processuais cabíveis, inclusive a caracterização de litigância predatória nos termos da Recomendação 159/2024 do CNJ, com as consequências legais aplicáveis.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 13:08

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2025 18:06

Gratuidade da justiça não concedida a JAKESON SANTOS DE SANT ANA - CPF: *80.***.*88-00 (AUTOR).
13/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
09/03/2024 01:22

Decorrido prazo de JAKESON SANTOS DE SANT ANA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:02

Processo Inspecionado
07/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 21:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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