11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 5º ANDAR, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5043624-06.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTERESSADO: MARIANA MACHADO BARRETO FONTAO FERREIRA INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) INTERESSADO: JOANA BARROS VALENTE - ES16012 Advogado do(a) INTERESSADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Infere-se que a parte requerente não compareceu à audiência de conciliação previamente designada, não obstante tenha sido devidamente intimada para o ato.

Por consequência, não resta alternativa que não a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inc.

I, da Lei n° 9.099/95.

Registra-se que por não ser provado nos autos hipótese de força maior para sua ausência, deverá a parte autora arcar com as custas processuais, em conformidade com o Enunciado de n° 28 do FONAJE, bem como com o art. 51, §2º, da Lei n° 9.099/95.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte requerente no pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte requerente para proceder ao pagamento do valor das custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Caso ocorra o decurso do prazo supra mencionado in albis ou sem a devida comprovação de pagamento, oficie-se para fins de inscrição em dívida ativa.

Certifique-se acerca do integral pagamento das custas ou inscrição em Dívida Ativa, e após arquive-se, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada.

Publique-se.

Dispensável intimação da parte autora, face o Enunciado n° 21 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo, segundo o qual independente do tipo e formato de realização de qualquer das audiências dos Juizados Especiais ( una, conciliação, instrução, presencial, telepresencial, por videoconferência e etc), o não comparecimento do autor acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, tornando-se desnecessária a intimação do ausente sobre o teor do ato extintivo, mesmo que implique na condenação do pagamento de custas, de maneira que o prazo recursal correrá a partir da data da publicação da sentença.

Intime-se o requerido.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito
10/07/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 19:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:30, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
26/02/2025 16:55

Expedição de Termo de Audiência.
09/01/2025 15:16

Juntada de
09/01/2025 15:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:14

Juntada de
16/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:45

Juntada de
13/12/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO) e MARIANA MACHADO BARRETO FONTAO FERREIRA - CPF: 103.37
13/12/2024 15:50

Homologada a Transação
13/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:40

Juntada de
13/12/2024 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO BARRETO FONTAO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:02

Expedição de carta postal - citação.
22/10/2024 17:02

Expedição de carta postal - citação.
22/10/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:37

Juntada de
21/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:17

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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