15/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:55

Publicado Despacho em 14/02/2025.
22/02/2025 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5027490-26.2024.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445 REQUERIDO: MAURICIO PETIT DA SILVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA - ES34941 D E S P A C H O (VISTOS EM INSPEÇÃO) Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para julgamento.

Como cediço, a declaração de hipossuficiência possui presunção iuris tantum de veracidade, podendo ser contrariada pela comprovação de existência de patrimônio capaz de suportar as custas processuais.

Nesse sentido: TJES, 0004141-31.2018.8.08.0035, Primeira Câmara Cível, Rel.: Des.: Janete Vargas Simões, Julgamento: 19/07/2022, DJES 01/08/2022.

Sendo assim, diante dos termos do artigo 99, § 2º do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, sob pena de indeferimento.

Para tanto, a título exemplificativo a parte requerente deverá apresentar: (i) comprovante atual de rendimentos; ou (ii) cópia da última declaração de imposto de renda; ou (iii) justificativa pormenorizada de como obtém o sustento, ciente de que, caso afirme ser dependente de terceiros, deverá acostar os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
12/02/2025 20:59

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 17:55

Processo Inspecionado
12/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MAURICIO PETIT DA SILVEIRA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de MAURICIO PETIT DA SILVEIRA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 00:21

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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