11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005484-28.2024.8.08.0047 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: YURI DOS ANJOS ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Na petição de Id nº 50191831 a parte autora requer a desistência da ação e a consequente extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Com efeito, o § 4º, do art. 485, do CPC determina que: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Desta forma, diante da ausência de apresentação de contestação pela parte requerida, é possível a desistência do feito.

Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, porém, DEIXO DE CONDENÁ-LA ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência à pretensão autoral.

DETERMINO o recolhimento de eventual mandado busca e apreensão expedido.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para o pagamento das custas processuais.

Não havendo pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CJGES).

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se.

Diligencie-se.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, caso necessário.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
10/07/2025 18:15

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 11:25

Extinto o processo por desistência
05/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 01:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:04

Expedição de Mandado - citação.
31/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:28

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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