11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0004674-17.2019.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LIELLE SERAFIM INTERESSADO: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: INGRYD MARTINS SILVA - ES29833, MAYARA MARTINS SILVA - ES26997 Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Petição Id. 64992534 que informa o entabulamento de acordo extrajudicial entre os litigantes. É o relatório.

Decido.

Diante da informação prestada pelas partes de satisfação do débito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam todos os seus efeitos (art. 925 do CPC).

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos legais e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos efeitos.

Honorários na forma acordada.

Eventuais custas remanescentes deverão ser rateadas entre as partes.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, caso necessário.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
10/07/2025 19:00

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 19:00

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 11:32

Homologada a Transação
21/03/2025 22:02

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido de providências
27/08/2024 04:39

Decorrido prazo de BRDU SPE SAO MATEUS LTDA em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 17:42

Transitado em Julgado em 13/05/2024 para BRDU SPE SAO MATEUS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e LIELLE SERAFIM - CPF: *12.***.*09-00 (REQUERENTE).
16/06/2024 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LIELLE SERAFIM em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BRDU SPE SAO MATEUS LTDA em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:36

Processo Inspecionado
22/02/2024 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:44

Decorrido prazo de BRDU SPE SAO MATEUS LTDA em 24/03/2023 23:59.
18/03/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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