17/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0035497-43.2019.8.08.0024 EXEQUENTE: FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, LUIZA SOUZA VIEIRA - ES36032 EXECUTADO: ASJ PAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI, ALCIDES SOUZA JUNIOR, ICARO LUNA SOUZA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (ID nº 68930893), via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, c/c art. 924, III, todos do CPC/15, para fins do art. 925 do CPC/15.

Honorários advocatícios e custas na forma acordada (cláusula 05).

Considerando que as partes renunciaram, expressamente, ao prazo recursal, na forma do art. 190 c/c 225, ambos do CPC/15, conforme cláusula sétima do acordo celebrado, procedo, desde já, o desbloqueio da quantia bloqueada via Sisbajud, conforme extratos anexos.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA A SECRETARIA Vindo aos autos recurso, deve a secretaria certificar a tempestividade e o preparo para, ao depois, intimar o recorrido para apresentar suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 1.010, § 1º c/c art. 1.003 e art. 219, todos do CPC.

Apresentada resposta ou não, certifique-se e remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as cautelas de estilo.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, deverá a SECRETARIA DO JUÍZO emitir o Relatório de Situação das custas, por meio do sistema eletrônico disponível no sítio oficial do Tribunal de Justiça, antes do arquivamento definitivo do processo; Decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, sem o devido pagamento das custas e/ou despesas processuais, nos termos do art. 17, inciso II, e § 2º, da Lei Estadual nº 9.974/2013, com redação dada pela Lei nº 12.177/2024, proceda-se, pela Secretaria, ao seguinte: 1) PROMOVA-SE a comunicação da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, mediante o devido lançamento no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciária – CADIN, nos moldes do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025; 2) Em seguida, providencie-se o imediato arquivamento definitivo dos autos, independentemente de qualquer manifestação ou despacho adicional, nos termos do referido Ato Normativo e da legislação estadual aplicável.

Ressalta-se expressamente que, nos termos da Lei nº 9.974/2013, com a redação dada pela Lei 12.177/2024, não há necessidade de intimação prévia da parte para o pagamento das custas complementares ou finais, sendo suficiente o marco do trânsito em julgado para início do prazo legal.

Tampouco se deve aguardar qualquer manifestação da Fazenda Pública após a comunicação da inadimplência: realizada a comunicação, deve-se proceder imediatamente à baixa do processo.

A remessa de processo às Contadorias Judiciais para cálculo de custas está expressamente dispensada nos processos eletrônicos, devendo a emissão ser realizada diretamente pela parte interessada, conforme previsto nos artigos 1º e 2º do Ato Normativo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Arquivem-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica.

DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito
16/07/2025 10:54

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 19:23

Homologada a Transação
02/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:32

Juntada de Petição de homologação de transação
26/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:24

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980633 PROCESSO Nº 0035497-43.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: ASJ PAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS EIRELI, ALCIDES SOUZA JUNIOR, ICARO LUNA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, LUIZA SOUZA VIEIRA - ES36032 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO NICOLI BORTOLOTTI - ES36035 DESPACHO Considerando a impugnação à penhora de ID nº 63349088, suspendo a ordem de bloqueios via Sisbajud, juntando aos autos os resultados ora disponíveis.

Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca da referida impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se com urgência.

VITÓRIA-ES, 18 de fevereiro de 2025.

DANIELLE NUNES MARINHO Juíza de Direito
18/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:10

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:14

Juntada de Petição de habilitações
27/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:41

Juntada de
18/03/2024 17:33

Expedição de Mandado - citação.
16/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:01

Decorrido prazo de FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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