10/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:14

Juntada de Petição de renúncia de prazo
07/07/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 17:59

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FRAGA LOPES DE SOUZA - CPF: *26.***.*59-71 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO ELIESSE FERREIRA CORDEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRAGA LOPES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 13:00

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
11/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:33

Publicado Ementa em 03/06/2025.
09/06/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos de LUIZ SERGIO PATROCINIO FOLADOR NUNES - CPF: *37.***.*82-02 (APELANTE).
27/05/2025 16:00

Juntada de Certidão - julgamento
27/05/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 12:49

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:49

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 14:21

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
11/03/2025 14:19

Recebidos os autos
11/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal
08/03/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2025 10:36

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
24/02/2025 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
23/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:48

Recebidos os autos
10/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
10/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para CARLOS EDUARDO FRAGA LOPES DE SOUZA - CPF: *26.***.*59-71 (APELANTE), JOAO ELIESSE FERREIRA CORDEIRO - CPF: *38.***.*56-78 (APELANTE) e RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA - CPF: *56.***.*58-47 (APELANTE).
10/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 09:15

Publicado Acórdão em 16/12/2024.
16/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:17

Expedição de acórdão.
12/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:38

Juntada de Certidão - julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo de RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO ELIESSE FERREIRA CORDEIRO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:24

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FRAGA LOPES DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO ELIESSE FERREIRA CORDEIRO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
21/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:45

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
13/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:05

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 01:10

Publicado Acórdão em 07/10/2024.
05/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:13

Expedição de acórdão.
03/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:44

Conhecido o recurso de RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA - CPF: *56.***.*58-47 (APELANTE), CARLOS EDUARDO FRAGA LOPES DE SOUZA - CPF: *26.***.*59-71 (APELANTE), JOAO ELIESSE FERREIRA CORDEIRO - CPF: *38.***.*56-78 (APELANTE) e LUIZ SERGIO PATROCINIO FOLADOR NUN
30/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - julgamento
30/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 16:48

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:06

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 22:37

Juntada de Petição de razões finais
08/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 22:32

Juntada de Petição de razões finais
29/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:10

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 01:12

Decorrido prazo de RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:58

Expedição de despacho.
18/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:38

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
14/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de RENAN CAIO DA SILVA MIRANDA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:10

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:13

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:49

Recebidos os autos
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2024 16:02

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:21

Expedição de despacho.
20/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 21:53

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
16/05/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
18/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:06

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:07

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de razões finais
16/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:06

Recebidos os autos
29/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
27/09/2023 16:41

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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