18/04/2025 05:34

Decorrido prazo de PEDRO ANGELO em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Ementa em 24/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
29/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:50

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e provido
19/02/2025 18:39

Juntada de Certidão - julgamento
19/02/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2024 16:38

Conclusos para despacho a FABIO CLEM DE OLIVEIRA
25/06/2024 16:38

Recebidos os autos
25/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
25/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/06/2024 15:53

Recebidos os autos
25/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
24/06/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 13:07

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2024 17:56

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28/02/2024 17:56

Recebidos os autos
28/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
28/02/2024 17:55

Recebidos os autos
28/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
28/02/2024 17:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 16:56

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção
05/12/2023 16:47

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
05/12/2023 16:47

Recebidos os autos
05/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
05/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:16

Recebidos os autos
01/12/2023 16:16

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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