08/07/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 07/07/2025.
06/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:26

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 14:30

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
22/05/2025 13:53

Recebidos os autos
22/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
22/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:04

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
14/05/2025 12:26

Recebidos os autos
14/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal
13/05/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:55

Recebidos os autos
03/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
03/04/2025 17:54

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de pedido de providências
28/02/2025 08:53

Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:53

Expedição de acórdão.
26/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:14

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de ANDRE JUNIOR DE OLIVEIRA MARTINS LEAL - CPF: *93.***.*53-01 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 19:40

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 19:40

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:22

Juntada de Informações
12/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:04

Recebidos os autos
04/12/2024 18:04

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
04/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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