02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de BELARMINDO ROSA FILHO em 01/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:00

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
07/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] - CNPJ: 03.***.***/0041-08 (APELANTE) e provido
30/05/2025 17:23

Juntada de Certidão - julgamento
30/05/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 12:55

Recebidos os autos
02/12/2024 12:55

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
02/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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