03/12/2024 16:04

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/11/2024 16:09

Transitado em Julgado em 04/11/2024 para LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-11 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e MUNICIPIO DE FUNDAO - CNPJ: 27.1
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:10

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:39

Conhecido o recurso de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2024 18:32

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/01/2024 14:55

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
14/12/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:35

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:58

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
08/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:40

Recebidos os autos
28/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
28/07/2023 17:38

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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