05/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para JOAO VITOR PEREIRA COSTA - CPF: *98.***.*95-29 (APELADO).
03/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
23/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR PEREIRA COSTA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:26

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:57

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:56

Recebidos os autos
17/02/2025 14:56

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
17/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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