TJES - 0000034-43.2007.8.08.0062

30/03/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025 17:08

Baixa Definitiva

03/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025 17:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para AADEF - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS (APELADO), ALESSANDRA VARGAS ANDRE (APELADO), JOAO BATISTA CERUTTI (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE),

27/11/2024 08:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA VARGAS ANDRE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CERUTTI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024 08:41

Decorrido prazo de PEDRO CHRIST em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024 08:41

Decorrido prazo de AADEF - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024 08:41

Decorrido prazo de VALTER LUIZ POTRATZ em 26/11/2024 23:59.

24/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 19:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

16/10/2024 13:54

Juntada de Certidão - julgamento

16/10/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

25/09/2024 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024 14:22

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2024 14:12

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

29/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 07:56

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

02/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CERUTTI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 01:13

Decorrido prazo de VALTER LUIZ POTRATZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 01:13

Decorrido prazo de PEDRO CHRIST em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 01:12

Decorrido prazo de AADEF - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA VARGAS ANDRE em 01/02/2024 23:59.

28/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 15:48

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 15:36

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

22/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 16:26

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023 14:51

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

10/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022 16:17

Recebidos os autos

17/11/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

12/11/2022 12:59

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2022 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/11/2022 12:59

Distribuído por sorteio