TJES - 0000084-85.2022.8.08.0016

07/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025 19:04

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025 18:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2025 09:09

Conclusos para decisão

30/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

02/12/2024 18:34

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024 00:52

Juntada de Certidão

18/11/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão - juntada

13/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.

07/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 14:35

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

21/10/2024 07:52

Conclusos para decisão

18/10/2024 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/10/2024 23:59.

17/10/2024 17:19

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 12:54

Audiência Instrução realizada para 19/09/2024 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.

19/09/2024 12:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 14:39

Juntada de Certidão

27/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 17:28

Audiência Instrução designada para 19/09/2024 11:30 Conceição do Castelo - Vara Única.

13/08/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024 09:03

Conclusos para decisão

12/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 16:24

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/07/2024 16:17

Expedição de Ofício.

02/07/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2024 10:45

Conclusos para decisão

30/05/2024 01:27

Decorrido prazo de ROSIANA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

17/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024 14:46

Nomeado defensor dativo

29/04/2024 13:26

Conclusos para decisão

05/04/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão - juntada

02/04/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/03/2024 13:51

Expedição de Mandado - intimação.

06/02/2024 13:36

Processo Inspecionado

06/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024 09:17

Conclusos para despacho

30/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024 10:06

Conclusos para decisão

03/10/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

28/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

26/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica