12/05/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de UYARA LAURINDO MENDONCA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA MUNIZ PEREIRA BERNARDO em 07/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
02/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 16:36

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 13:17

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 01:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 01:01

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:05

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
17/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:05

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 15:56

Juntada de Mandado - Intimação
12/02/2025 15:55

Juntada de Mandado - Intimação
12/02/2025 15:45

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:42

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:57

Processo Inspecionado
11/02/2025 22:57

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
27/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento
27/03/2024 22:03

Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2024 16:49

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:50

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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