TJES - 0000104-18.2024.8.08.0045

12/06/2025 08:34

Baixa Definitiva

12/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

12/06/2025 08:32

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para LUCAS CESARIO - CPF: *56.***.*95-79 (APELANTE).

05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCAS CESARIO em 04/06/2025 23:59.

21/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 20/05/2025.

21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025 14:34

Expedição de Intimação - Diário.

16/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025 14:11

Conhecido o recurso de LUCAS CESARIO - CPF: *56.***.*95-79 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025 18:10

Juntada de Certidão - julgamento

13/05/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/04/2025 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025 13:43

Pedido de inclusão em pauta

13/04/2025 06:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 08:13

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

13/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 16:06

Recebidos os autos

11/03/2025 16:06

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

11/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio