TJES - 0000108-09.2024.8.08.0028

15/05/2025 13:22

Baixa Definitiva

15/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025 18:18

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e THIAGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*78-32 (APELANTE).

02/05/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 14/04/2025.

14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 16:12

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.

06/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de THIAGO GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*78-32 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

13/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025 18:34

Pedido de inclusão em pauta

21/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025 18:18

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025 14:45

Recebidos os autos

07/02/2025 14:45

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

07/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio