03/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025 para WILLIAM SABINO - CPF: *44.***.*00-84 (APELANTE).
01/07/2025 17:12

Transitado em Julgado em 27/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de WILLIAM SABINO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Certidão em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 13/06/2025.
14/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 18:47

Conhecido o recurso de WILLIAM SABINO - CPF: *44.***.*00-84 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - julgamento
21/05/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 17:33

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:31

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
17/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 00:03

Decorrido prazo de WILLIAM SABINO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:01

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:58

Expedição de despacho.
05/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:26

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
04/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM SABINO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de WILLIAM SABINO em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:22

Expedição de despacho.
11/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:48

Recebidos os autos
04/11/2024 12:48

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
04/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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