TJES - 0000125-39.2024.8.08.0030

25/04/2025 15:38

Baixa Definitiva

25/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/04/2025 15:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para CHARLES DOS ANJOS SILVA - CPF: *02.***.*68-26 (APELANTE).

23/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CHARLES DOS ANJOS SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025 09:48

Conhecido o recurso de CHARLES DOS ANJOS SILVA - CPF: *02.***.*68-26 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento

13/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025 16:55

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

07/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/12/2024 23:59.

18/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 21:41

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 17:19

Recebidos os autos

06/11/2024 17:19

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

06/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio