TJES - 0000181-51.2023.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:16
Juntada de Certidão
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28/05/2025 16:49
Recebidos os autos
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28/05/2025 16:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
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28/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 17:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
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14/05/2025 07:45
Recebidos os autos
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14/05/2025 07:45
Juntada de Petição de despacho
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27/01/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2025 00:37
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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06/12/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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06/12/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
06/12/2024 21:47
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 08:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/11/2024 19:15
Conclusos para decisão
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01/11/2024 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2024 01:14
Juntada de Certidão
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04/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:34
Juntada de Petição de apelação
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02/10/2024 03:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 12:55
Juntada de Petição de certidão - juntada
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26/09/2024 12:05
Expedição de Mandado - intimação.
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25/09/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 11:31
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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16/09/2024 07:56
Conclusos para decisão
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11/09/2024 23:20
Juntada de Petição de alegações finais
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20/08/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:22
Audiência Instrução realizada para 15/08/2024 14:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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15/08/2024 14:22
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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15/08/2024 14:22
Decretada a revelia
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07/08/2024 08:48
Juntada de Petição de certidão - juntada
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08/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 16:51
Desentranhado o documento
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08/07/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2024 16:36
Expedição de Mandado - intimação.
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25/06/2024 13:57
Juntada de Petição de certidão - juntada
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04/04/2024 14:26
Audiência Instrução designada para 15/08/2024 14:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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04/04/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 15:24
Juntada de Petição de certidão - juntada
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03/04/2024 15:09
Expedição de Mandado - intimação.
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03/04/2024 14:18
Expedição de Mandado - intimação.
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03/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 08:19
Conclusos para decisão
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26/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:26
Audiência Instrução realizada para 21/03/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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21/03/2024 13:25
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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21/03/2024 13:25
Processo Inspecionado
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21/03/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 17:06
Juntada de Petição de certidão - juntada
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13/03/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:25
Juntada de Petição de certidão - juntada
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11/03/2024 17:25
Juntada de Petição de certidão - juntada
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30/01/2024 06:17
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
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19/01/2024 15:28
Audiência Instrução designada para 21/03/2024 13:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
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19/01/2024 14:41
Expedição de Mandado - intimação.
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16/01/2024 14:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/01/2024 10:06
Conclusos para decisão
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30/11/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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