09/05/2025 15:17

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para GERALDO SILVEIRA - CPF: *62.***.*29-47 (APELANTE).
05/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
30/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:22

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:59

Conhecido o recurso de GERALDO SILVEIRA - CPF: *62.***.*29-47 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
13/03/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 13:29

Pedido de inclusão em pauta
21/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:37

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
10/12/2024 17:41

Juntada de Petição de parecer
09/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:04

Recebidos os autos
05/12/2024 18:04

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
05/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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