07/07/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:28

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
18/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA DE SOUZA AZEVEDO em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 16/04/2025.
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 05:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - julgamento
02/04/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:27

Pedido de inclusão em pauta
02/12/2024 13:06

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR
18/11/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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