15/05/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:20

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:49

Juntada de
28/04/2025 14:50

Juntada de
25/04/2025 13:20

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:38

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:25

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:21

Recebidos os autos
10/02/2025 09:21

Juntada de Petição de despacho
21/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 14:34

Expedição de Mandado - intimação.
24/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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