TJES - 0000207-83.2023.8.08.0037
1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000207-83.2023.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL MARIANO LIMA Advogado do(a) REU: FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA - ES24969 DESPACHO Visto em inspeção.
Intimem-se as partes da descida dos autos, bem como para requerem o que entenderem de direito.
Não havendo requerimentos, expeça-se a guia de execução definitiva.
Após, arquivem-se.
MUNIZ FREIRE-ES, 26 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 13:01
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 10:02
Processo Inspecionado
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27/06/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 12:50
Conclusos para despacho
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13/05/2025 18:08
Recebidos os autos
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13/05/2025 18:08
Juntada de Petição de despacho
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17/12/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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17/12/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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17/12/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 17:58
Juntada de Informação interna
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27/11/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:05
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/09/2024 16:48
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 15:42
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:52
Mantida a prisão preventida de GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (REU)
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17/07/2024 14:06
Conclusos para decisão
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17/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
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17/07/2024 13:59
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NUNES em 19/04/2024 23:59.
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17/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
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24/04/2024 07:50
Decorrido prazo de GABRIEL MARIANO LIMA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 09:16
Decorrido prazo de FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 09:16
Decorrido prazo de FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA em 22/04/2024 23:59.
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12/04/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:29
Juntada de Certidão
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11/04/2024 17:23
Juntada de Informação interna
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11/04/2024 17:11
Expedição de Mandado - intimação.
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11/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 21:07
Mantida a prisão preventida de GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (REU)
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09/04/2024 21:07
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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20/03/2024 20:13
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 10:22
Juntada de Petição de alegações finais
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19/03/2024 17:35
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/03/2024 17:33
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/03/2024 12:00 Muniz Freire - Vara Única.
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19/03/2024 17:26
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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19/03/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
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18/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 06:55
Decorrido prazo de FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 18:21
Conclusos para decisão
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28/02/2024 18:20
Juntada de Informações
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27/02/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
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23/02/2024 15:10
Expedição de Mandado - intimação.
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23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 13:14
Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (FLAGRANTEADO)
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23/02/2024 13:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/02/2024 12:43
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/03/2024 12:00 Muniz Freire - Vara Única.
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21/02/2024 17:27
Conclusos para despacho
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15/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2024 16:53
Nomeado defensor dativo
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02/02/2024 16:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (FLAGRANTEADO).
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02/02/2024 16:36
Conclusos para despacho
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02/02/2024 16:35
Juntada de Certidão
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07/12/2023 16:08
Juntada de Certidão - Intimação
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07/12/2023 16:00
Expedição de Mandado - citação.
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06/12/2023 18:41
Recebida a denúncia contra GABRIEL MARIANO LIMA - CPF: *48.***.*10-90 (FLAGRANTEADO)
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09/10/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 14:27
Conclusos para decisão
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09/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 12:20
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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